Fonte:
https://www.politize.com.br/equidade/tema/direitos-das-criancas-e-adolescentes/
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A situação das crianças e adolescentes no Brasil
Apesar dos importantes avanços legislativos conquistados nos últimos tempos, a realidade de muitas crianças e adolescentes no Brasil é de violação dos seus direitos fundamentais.
No âmbito escolar, segundo dados do estudo Enfrentamento da cultura do fracasso escolar, do UNICEF, no ano de 2020, muito em vista da pandemia do Covid-19, cerca de 5,5 milhões de crianças e adolescentes não tiveram acesso à educação.
Além disso, ainda de acordo com o estudo, o número de evasão também foi significativo, em que cerca de 1,38 milhão de estudantes entre 6 e 17 anos abandonaram a instituição de ensino na qual estavam matriculados.
Outro fator é o aspecto da violência, em que segundo o UNICEF, com base em dados do Datasus (2018), a cada hora alguém entre 10 e 19 anos de idade é assassinado no Brasil. Sendo a maioria das vítimas meninos negros, moradores da periferia.
E quando olhamos para a questão essencial da alimentação, o contexto também passa longe do ideal. De acordo um levantamento da Fundação Abrinq (2021), mais de 18 milhões de crianças vivem em situação de fome no Brasil, sendo que desse total, cerca de 9 milhões vivem em condição de extrema pobreza.
Conclusão
O Estado brasileiro e a nossa sociedade como um todo trataram as crianças e os adolescentes com indiferença até pouco tempo atrás. Foi somente com uma conscientização sobre a situação singular e vulnerável da infância no decorrer dos séculos XX e XXI que esse grupo passou a receber cuidados especiais.
Essa conscientização se materializou nos avanços legislativos de proteção aos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo o ECA como o seu principal e mais importante instrumento. A partir disso, a criança e o adolescente passaram a ser vistos como prioridade na garantia dos seus direitos fundamentais, com o objetivo de assegurar o desenvolvimento de suas capacidades.
Contudo, a real situação de milhões de crianças e jovens no Brasil ainda é de dificuldade e de violação de seus direitos básicos, indicando que ainda há muitas medidas a serem implementadas para que esses direitos façam parte da sua vida.
Uma das entidades de atendimento a esse grupo, que busca pela sua efetiva proteção e que foi criada pelo ECA, é o Conselho Tutelar. Mas você sabe exatamente o que faz esse órgão e qual a sua importância para a infância e a adolescência no país?
Então não perca o nosso próximo texto aqui no Equidade, em que vamos falar sobre o que é e qual a função do Conselho Tutelar.
Ah! E se quiser conferir um resumo super completo sobre o tema “Direitos das Crianças e dos Adolescentes“, confere o vídeo abaixo!
Autores:
Anna Paula Jacob Gimenez Bárbara Correia Florêncio Silva Caroline Sayuri Ogata Graells Eduardo de Rê Giovanna de Cristofaro Mariana Dragone Pires Mariana Scofano Martins
Fontes:
2- CORRAL, Alaéz Benito. Minoría de edad y derechos fundamentales. Madrid: Tecnos, 2004.
3– Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069), 1990.
4- LIMA, Renata et al. A Evolução Histórica dos Direitos da Criança e do Adolescente: da insignificância jurídica e social ao reconhecimento de direitos e garantias fundamentais. Rev. Bras. Polít. Públicas, Brasília, vol. 7, nº 2, p. 313-329, 2017.
5- LUDER, Amanda. Denúncias de violência contra a criança e o adolescente atingem maior patamar desde 2013. Globonews, G1. 2021. Disponível em: <https://g1.globo.com/ciencia-e-saude/noticia/2021/04/20/denuncias-de-violencia-contra-a-crianca-e-o-adolescente-atingem-maior-patamar-desde-2013.ghtml>. Acesso em: 03 de novembro de 2021.
6- MACIEL, Katia Regina Ferreira Lobo Andrade (coord). Curso de Direito da Criança e do Adolescente: aspectos teóricos e práticos. Parte I. São Paulo: Saraiva, 2019. 12. ed. Disponível em: <https://www.google.com.br/books/edition/Curso_de_Direito_da_Crian%C3%A7a_e_do_Adoles/s9NiDwAAQBAJ?hl=pt-BR&gbpv=1&dq=Evolu%C3%A7%C3%A3o+hist%C3%B3rica+do+direito+da+crian%C3%A7a+e+do+adolescente+-+Andr%C3%A9a+Rodrigues+Amin&pg=PT58&printsec=frontcover>. Acesso em: 04 de novembro de 2021.
7- MENDES, Gilmar. BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 13ª ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.
8- UNICEF. Situação das crianças e dos adolescentes no Brasil. Fundo das Nações Unidas para a Infância. Disponível em: <https://www.unicef.org/brazil/situacao-das-criancas-e-dos-adolescentes-no-brasil>. Acesso em: 04 de novembro de 2021.
